Transcrição das principais partes do processo judicial protocolado por José de Araújo Bomfim em 1917 para cumprimento do testamento do Capitão Lúcio José do Bomfim

Agradecemos à Olinda Vasconcelos que gentilmente realizou a transcrição dos textos manuscritos.

TESTAMENTOS COM QUE FALECERAM LÚCIO JOSÉ DO BOMFIM E SUA MULHER DONA FLORÊNCIA PERPÉTUA DO BOMFIM.

Ano de nascimento de nosso senhor Jesus Cristo de mil novecentos e dezessete, aos quinze dias do mês de março do dito ano, nesta cidade da Redenção, comarca de Pacatuba, estado do Ceará, em meu cartório autuei a petição e testamentos que se vê adiante do que lavro neste livro. Eu, Carlos Ricardo Garcia, escrivão, assinei. 

                      15 de março de 1917                           

Diz José de Araújo Bomfim, que tendo falecido seu pai adotivo capitão Lúcio José do Bomfim deixou o seu testamento, bem como, um testamento de sua mãe adotiva Dona Florência Perpétua do Bomfim para ser cumprido para .. daquele, os quais vão juntos, pelo qual vem requerer a V. Ilustríssimo se digne mandar registrá-los pelo escrivão respectivo e que se prossiga no seu…

   Requerimento.

    Redenção 19 de março de 19...

                 José de Araújo Bomfim


Traslado de testamento solene que fez Lúcio José do Bomfim. Saibam quantos este público testamento, digo, público instrumento de testamento virem, que sendo no ano de nascimento de nosso senhor Jesus Cristo, de mil novecentos e oito, aos trinta dias do mês de novembro, nesta cidade da Redenção, comarca de Pacatuba, estado do Ceará, em casa da residência do capitão Lúcio José do Bomfim, morador nesta, digo, Bomfim, onde eu, tabelião aqui fui chamado, compareceu diante de mim Lúcio José do Bomfim, morador nesta cidade, viúvo, em seu perfeito juízo e entendimento, do que dou fé, bem como de ser ele, o próprio, por ser do meu inteiro conhecimento, perante as testemunhas abaixo nomeadas, e no fim assinadas, declarou ele Lúcio José do Bomfim, ser católico apostólico romano, com cuja fé nasceu, tem vivido, protesta...; que tem setenta e quatro anos de idade, natural do termo de Maranguape, filho legítimo de Antônio José do Bomfim e de sua mulher Dona Leonarda Maria Teixeira, já falecidos, e que foi casado em carta de… e no regime de comunhão de bens, com Dona Florência Perpétua do Bomfim, falecida a quatro de junho de mil novecentos e um, de cujo matrimônio não teve filho algum. Disse ainda, que não tendo mais herdeiros necessários, ascendentes, nem descendentes, de qualquer espécie reconhecida em direito, e podendo dispor livremente de todos os seus bens, instituí para seu único e universal herdeiro, à José de Araújo Bomfim, casado, afilhado e filho de criação dele testador, e sobrinho da sua finada mulher, com a exceção porém do sítio Lagoa Grande, subúrbio desta cidade, à margem direita do rio e limítrofe ao sítio Santo Antônio, de sua propriedade, bem como o açude denominado "Pote" , localizado no mesmo lugar, digo, mesmo "Lagoa Grande" a respeito dos quais dá abaixo outras disproviões e dos seguintes legados seus para a enumerar e passam, digo e foram: Deixa à Dona Leonarda Bomfim, solteira, filha de Antônio José Franklin, a quantia de trezentos mil réis, à Florentina de Sales Bomfim Filha, conhecida por Dona Moça, a quantia de duzentos mil réis, à Maria Joanna, mãe de Joaquim Bomfim, a quantia de duzentos mil réis, à Santa Casa de Misericórdia da cidade de Fortaleza, a quantia de trezentos mil réis, à Maria Barbosa Cunha, solteira, filha de Florinda Barbosa Cunha, a quantia de cem mil réis, à Maria, filha legítima de Manoel da Cunha Holanda, afilhada dele testador, a quantia de cem mil réis, ao menor Freitas, filho de Paulino de Freitas, e também afilhado dele testador, a quantia de cinquenta mil réis, à Francelino Laurentino do Bomfim, irmão dele testador, a quantia de duzentos mil réis, e mais a sorte de terra no lugar Pau Branco deste município, e em demarca a que ele lega, digo, ele legatário alí possue, à José Antônio do Bomfim, também irmão dele testador, a quantia de duzentos mil réis, caso ele sobreviva, ao major Francisco das Chagas, para distribuir com os pobres, no dia do falecimento dele testador, a quantia de cem mil réis, à Maria Joanna, casada com Francisco das Chagas, a quantia de trezentos mil réis, para a Igreja Matriz da predita cidade da Redenção, a quantia de trezentos mil réis, e por último deixa à Odilon de Sales, a quantia de cem mil réis, disse mais o testador, que manda que sejam celebradas por sua alma e pela de sua finada mulher, uma capela de missas, e seu enterro se faça sem pompa e sem ostentação de grandeza, mas de acordo com o seu modesto modo de vida, sendo seu corpo envolto em hábito preto e inumado depois das encomendações da igreja, no mesmo lugar onde se acham os restos de sua finada mulher em chão perpétuo, desapropriado para nunca mais ser aberto. Disse mais o testador, que o sítio "Lagoa Grande" e açude "Pote", de que acima falou, seja em partes iguais, à Maria Joanna do Bomfim, mulher de Francisco das Chagas, à Antônia, filha do falecido Luiz José do Bomfim, casada com Francisco das Chagas Moura, à Antônio Bomfim, filho do falecido Joaquim José do Bomfim, ou aos seus herdeiros, sendo que dito sítio Lagoa Grande extrema ao norte com o de Manoel dos Santos, e ao sul com o do major Francisco das Chagas, e o denominado Formiga, de propriedade dele testador, com uma carreira de cajueiros que atravessa em linha reta o riacho Oiticica e pela estrada pública o portão e daí até o rio com Francisco das Chagas, meus próprios conhecidos de longa data, e dos cajueiros para serra na mesma direção destes. Disse mais o testador que, reputa inteiramente valia para todos os seus efeitos a ser oportunamente cumprido, o testamento deixado por sua finada mulher de data de 28 de novembro de mil oitocentos e setenta e oito. Disse finalmente que nomeava seus testamenteiros, em primeiro lugar, ao herdeiro instituído José de Araújo Bomfim, em segundo lugar, a José Cristiano Ferreira, e em terceiro lugar, a Luiz Benvindo de Vasconcelos, a cada um dos quais roga a obra pia de aceitar esse encargo. E por esta forma, disse ainda ele testador, que havia por feito seu testamento a disposição de sua última vontade, e que por este mesmo testamento revoga qualquer outro de data anterior e notadamente o que fizeram na cidade de Fortaleza, em nota do tabelião Joaquim Feijó de Melo, em data de três de outubro de 1905. Depois de feito este instrumento, foi por mim lido em presença dele testador que outorgou e aceitou perante as testemunhas.


TESTAMENTO FEITO EM NOTAS POR LÚCIO JOSÉ DO BOMFIM E SUA MULHER FLORÊNCIA PERPÉTUA BOMFIM

Saibam quantos este público instrumento de testamento virem, que sendo no ano de nascimento de nosso senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e oito, aos vinte e cinco dias do mês do mês de novembro do dito ano, nesta Vila do Acarape da comarca de Baturité e província do Ceará na casa de residência de Lúcio José do Bomfim, onde fui vindo a seu rogo, eu tabelião público, e sendo ele presente Lúcio José do Bomfim e sua mulher Florência Perpétua Bomfim presente, bem conhecidos de mim tabelião do que dou fé, e estando… de saúde, e em seus perfeitos juízos, presentes também as testemunhas abaixo nomeadas e no fim assinadas por eles diante de todos foi dito que de suas próprias e livres vontades, sem constrangimento algum, fazem este seu testamento na forma seguinte: primeiramente disseram que como cristãos católicos querem que seus corpos tanto que falecerem sejam envoltos em hábitos pretos e sepultados no cemitério público. Disse mais o testador Lúcio José do Bomfim, que é casado com a testadora Florência Perpétua Bomfim de quem não tem filhos, e não tem descendentes legítimos, nem ascendentes, institui por sua universal herdeira a dita testadora sua mulher Florência Perpétua Bomfim, e deixa a terça parte de seus bens para os menores Joaquim idade de dezoito anos mais ou menos, Luiz idade de dezesseis anos mais ou menos, José idade de quatorze anos mais ou menos, Maria idade de onze anos mais ou menos, filhos naturais de Maria Joanna da Conceição, e caso faleça algum destes legados, reverterá o que lhes podia caber em benefício dos outros. Disse mais, que de sua meiação deixa aos seus sobrinhos o seguinte: cinquenta mil réis para Agostinho, filho de seu irmão Francelino Laurentino do Bomfim e de sua mulher Maria Clara do Bomfim, cinquenta mil réis para Manoel, filho do seu irmão José Antônio do Bomfim e de sua mulher Maria Francisca da Conceição, cinquenta mil réis para seu afilhado José, filho de Manoel Fernandes de Araújo e de sua mulher Maria Santana Carneiro de Araújo, e caso algum destes legados morram reverterá o seu legado em benefício dos outros. Disse mais, que todos esses legados e a terça parte de seus bens só deverão se serão entregues aos doados depois que ele testador e sua mulher morrerem, e caso sua mulher sobreviva a ele testador, e caso se entregar a dita terça parte de seus bens, e doações feitas aos doados da forma acima declarada, sendo todos os quais doados seu sítio denominado Alagoa Grande de sua propriedade. Disse mais a testadora Florência Perpétua Bomfim, que é casada com o testador Lúcio José do Bomfim de quem não tem filhos, e não tendo descendentes legítimos, nem ascendentes, institui para seu universal herdeiro ao dito testador seu marido Lúcio José do Bomfim. Disse mais, que deixa a terça parte de seus bens para seu sobrinho José, filho de Manoel Fernandes de Araújo e de sua mulher Maria Santana Carneiro de Araújo, Isabel, filha de Manoel Moreira e de sua mulher Raimunda Angélica Moreira. Disse mais, que deixa da terça parte de seus bens para seu afilhado e sobrinho Luiz, filho de Manoel Moreira e de sua mulher Raimunda Angélica Moreira a quantia de duzentos mil réis cuja terça parte de seus bens só será entregue aos doados depois da morte dela testadora e de seu marido, e caso este sobreviva a ela, e caso se entregarem aos doados a terça parte de seus bens da forma acima declarada, e se por acaso morrer algum dos doados reverterá o seu quinhão em favor dos que sobreviverem. Disseram mais eles testadores, marido e mulher, que nomearam por seus testamenteiros em primeiro lugar ao que sobreviva, em segundo lugar a Antônio da Silva Matos, em terceiro lugar a Antônio Leonel de Vasconcelos.

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